"Esta maioria já não existe no país" diz Jerónimo

Numa manhã em que a bancada socialista no Parlamento tem muitas cadeiras vazias e António José Seguro está ausente - apesar de referir que estará apenas na altura da votação -, Jerónimo de Sousa durante o seu discurso no hemiciclo diz que "seja qual for o desfecho deste debate e da votação e seja qual for a decisão do Presidente da República, esta maioria já só existe aqui. Já não existe no país!", exigindo eleições antecipadas.

O secretário-geral do PCP afirmou que "não há encenação própria ou alheia" que disfarce a pior derrota eleitoral desde 1975 de PSD e CDS-PP, nas recentes europeias, reiterando a exigência de demissão do Governo.

"A clamorosa derrota sofrida por PSD e CDS-PP nas eleições para o Parlamento Europeu do passado dia 25 de maio - o pior resultado desde 1975 - representa uma poderosa manifestação de vontade do povo português em interromper este caminho de desastre e não há encenação própria ou alheia que possa disfarçar tal derrota e tal facto", afirmou Jerónimo de Sousa, na apresentação da terceira moção de censura comunista ao executivo de Passos Coelho, no Parlamento.

O líder do PCP destacou que "há muito que o Governo tinha perdido a sua legitimidade política, pela rutura com os seus compromissos eleitorais, particularmente, por uma prática governativa em obstinado e reiterado confronto com a Constituição".

O primeiro-ministro reagiu à moção de censura do PCP ao Governo defendendo que o atual executivo PSD/CDS-PP e a maioria parlamentar que o apoia representam "o único projeto político credível de estabilidade, de responsabilidade e de mudança".

"É neste Governo, e nesta maioria parlamentar que assenta o único projeto político credível de estabilidade, de responsabilidade e de mudança. E essa resposta foi, e é, o esteio da recuperação do país", declarou Pedro Passos Coelho, no início da sua intervenção, no debate da moção de censura apresentada pelo PCP, na Assembleia da República.

Antes, o chefe do executivo PSD/CDS-PP reiterou a ideia de que as moções de censura se tornaram "numa arma banalizada de combate partidário", mas considerou que não deixam por isso de ser "um instrumento constitucional da maior gravidade".

"Na última vez que debatemos uma moção de censura, tive a oportunidade de dizer que o Governo lhe respondia como sempre respondeu: com confiança na força e coesão da maioria parlamentar que o apoia", acrescentou Passos Coelho.

Pedro Passos Coelho garante que uma saída do euro e da Europa significaria um isolamento de Portugal na Europa e no Mundo e "ficaríamos à deriva". O Primeiro-ministro considera que seria "a falência do setor privado e do Estado".

O primeiro-ministro considerou que o PS não pode aceitar o "apelo explícito à saída do euro" nem o caminho para "desastre nacional" que alegou estarem contidos na moção de censura do PCP ao Governo.

"O que nos une na rejeição desta proposta política é incomparavelmente mais forte do que aquilo que nos separa", sustentou Pedro Passos Coelho, dirigindo-se aos socialistas, no debate parlamentar da moção de censura apresentada pelo PCP ao Governo, que o PS anunciou que votará favoravelmente.

No início da sua intervenção, o primeiro-ministro afirmou que "o Partido Comunista apresenta uma moção de censura que explicita os seus objetivos maiores: a instabilidade política, a ruína económico-financeira do país e a saída do euro", acrescentando: "Estes são objetivos que não podem, também, merecer o apoio do principal partido da oposição, sob pena de cair na mais flagrante contradição".

Passos Coelho justifica a austeridade com o cumprimento do programa "para proteger a nossa Democracia". Acrescenta que "qualquer passo em falso pode reabrir feridas".

José Matos Correia, do PSD, acusa o PS de ter "ânsia de voltar ao poder" e de não ter "credibilidade". Matos Correia manifestou-se perplexo pelo voto favorável dos socialistas à moça de censura.

O vice-presidente da bancada do PS José Junqueiro reiterou o "total desacordo" dos socialistas a alguns pontos da moção de censura ao Governo, mas sublinhou que o grupo parlamentar votará "o que tem de votar".

"Bem sei que o que votaremos é o que teremos de votar, mas quero dizer claramente que estamos em total desacordo com a questão das nacionalizações, com a saída do euro, com o incumprimento da dívida, porque nós somos a favor do cumprimento das nossa obrigações e do rigor orçamental", afirmou José Junqueiro, na primeira intervenção da bancada do PS no debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP.

Antes de se dirigir ao secretário-geral comunista, José Junqueiro não deixou passar a oportunidade de fazer alusão à "profunda derrota eleitoral" da coligação PSD/CDS-PP nas eleições europeias de domingo, sublinhando que a perda de meio milhão de votos tem razões.

"O início das vossas intervenções revelaram que, usando a pergunta ao PCP, querem dirimir conflitos entre os dois e respostas entre os dois. Resolvam isso, não permitam a perturbação da nossa moção de censura", contrapôs logo de seguida o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, insistindo que, "independentemente de acontecimentos e episódios laterais", a questão central da moção de censura está em saber se Assembleia da República "acompanha a grande censura popular que aconteceu no dia 25 de maio".

Jerónimo de Sousa volta a sublinhar a necessidade de discutir uma eventual saída do euro, e dá como exemplo a Inglaterra que não aderiu ao euro questionando se estará a mais na Europa. "O povo admira-nos pela coerência", diz Jerónimo. O líder do PCP acusa o Governo de ser "surdo e mudo".

"O sr. primeiro-ministro fugiu como gato em cima de brasa" sobre as Europeias, diz Jerónimo de Sousa.

Alberto Martins do PS considera no Parlamento que "o povo fez uma gritante censura" ao Governo nas eleições Europeias. "Este Governo tem vindo a fragilizar a sua legitimidade democrática", acrescenta.

"Um bom aluno de maus mestres que os senhores continuam a ser", refere o líder da bancada do PS deixando uma série de perguntas para o Executivo responder.

Luís Montenegro do PSD diz que "esta moção não serve o interesse nacional" e que o PS tem "gula de chegar ao poder". O social democrata afirma que o PS vai votar favoravelmente esta moção de censura "não por concordar com ela mas por ser uma via mais fácil para chegar ao poder". Acrescenta que "o PS merece ser duplamente censurado".

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, coloca três questões para apurar que deve ou não o Governo ser censurado pela oposição: Está o País mais preparado mais preparado para o futuro? "não", diz Catarina Martins "há mais pobreza, mais desemprego e um País menos preparado para o futuro". A segunda pergunta é "agiu o Governo em nome dos interesses do País e das pessoas?" e finalmente a terceira "cumpriu o Governo para com os compromissos do País?". "Um governo que tornou o País pior e não cumpriu nenhum compromisso é um Governo que merece censura", reforça a bloquista.

Heloísa Apolónia de Os Verdes questiona o primeiro-ministro se "admite o aumento da taxa do IVA?". As últimas notícias trouxeram a público a probabilidade de o Governo subir para 25% o IVA se o o Tribunal Constitucional chumbar os cortes nos salários da Função Pública.

O primeiro-ministro recusou comprometer-se em absoluto com um objetivo de afastar qualquer aumento de impostos, mas salientou que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresenta essencialmente uma consolidação pelo lado da redução da despesa. A resposta de Passos na sequência da uma intervenção da deputada de "os Verdes" Heloísa Apolónia, questionando-o se admitia um aumento da taxa normal do IVA após uma decisão desfavorável do Tribunal Constitucional em relação a medidas orçamentais do executivo.

O primeiro-ministro começou por observar que idêntica questão já lhe fora colocada antes por Heloísa Apolónia no parlamento.

"Não me posso comprometer com o não aumento de impostos na medida em que não sei se pode ou não ser necessário. Mas o Governo tem um quadro definido para intervir que está no documento no DEO", referiu Pedro Passos Coelho.

De acordo com o líder do executivo, no DEO, "a cosolidação que o país fará em 2015 vale cerca de 1400 milhões de euros".

"No essencial será feita à custa de redução da despesa pública setorial nos programas orçamentais e não à custa de receita", acrescentou.

Pedro Passos Coelho questiona Jerónimo de Sousa se "para o PCP, Portugal deve continuar no euro ou sair?".

Pedro Passos Coelho volta a afirmar que o Governo cumprirá o seu mandato de forma soberana mantendo até às eleições legislativas de 2015 a sua legitimidade.

O primeiro-ministro considera, em resposta ao deputado comunista António Filipe, que os portugueses sempre escolheram de forma soberana a entrada quer na União Europeia quer na União Monetária uma vez que os partidos escolhidos pelos eleitores para formar governo sempre apresentaram nos seus programas essa integração.

O vice-presidente da bancada do PS António Braga criticou o "aventureirismo" das posições do PCP mas reiterou que as divergências políticas não impedirão os socialistas de votarem uma "merecida censura às política do Governo".

"Com frontalidade democrática reafirmamos as divergências que nos não impedem de votar uma merecida censura às políticas do Governo. Que o Governo merece censura, pelas suas reiteradas políticas de empobrecimento do país, já os eleitores o afirmaram. É essa a posição do PS", declarou.

Entretanto, o deputado do PS, João Galamba, via Facebook considera que a ausência de António José Seguro do debate é "uma vergonha".

O deputado do PSD, Luís Menezes, considerou esta moção "legítima mas profundamente injusta".

António José Seguro tomou o seu lugar no hemiciclo cerca das 12:00, duas horas depois do início do debate da moção de censura proposta pelo PCP, uma ausência que motivou críticas do PSD no debate.

A ausência do secretário-geral do PS foi criticada também pelo deputado do PS João Galamba, que escreveu, na sua página na rede social Facebook que a "ausência de Seguro do debate da moção de censura do PCP é uma vergonha".

António José Seguro entrou na sala imediatamente antes do início do período de intervenções, que antecede o encerramento e a votação da moção de censura.

A ausência de Seguro foi criticada pelo PSD, pela voz do deputado Adão Silva, que questionou "onde está o secretário-geral do PS neste momento solene no Parlamento?".

"O PS incoerente, errático, inconsistente e hoje sem liderança. Onde está a presidente do PS [Maria de Belém Roseira], onde está o secretário-geral do PS neste momento solene no Parlamento? Não está", afirmou Adão Silva.

O ministro do Negócios Estrangeiros, Rui Machete, depois de recordar os tempos do PREC numa analogia aos argumentos utilizados pela oposição, disse não ser possível retirar dos números da abstenção um desacordo com as medidas políticas e económicas adotadas pelo Governo.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apontou os sucessivos resultados minoritários do PCP em eleições, incluindo nas últimas europeias, para alegar que os comunistas não têm representatividade para pedir o derrube do Governo.

"Felicitámos democraticamente o PCP pelo seu progresso relativo no domingo passado, mas não deixa de ser ligeiramente exagerado pretender que 12% apenas do terço de portugueses que foram votar chega para justificar uma iminência de rutura. Ou, para usar linguagem que vos é cara: um sexto de um terço dos votos não faz uma revolução, não estão reunidas as condições objetivas", declarou Paulo Portas. "Só por manifesta manipulação os votos do PCP somariam à abstenção e aos votos brancos e nulos", acrescentou.

No encerramento da moção de censura do PCP ao executivo PSD/CDS-PP o vice-primeiro-ministro questionou a "peculiar análise" que os comunistas fazem da legitimidade dos governos dos últimos 37 anos, mas também relativizou a importância que atribuem aos instrumentos parlamentares: "Não é aqui que a luta se faz, embora possa ser aqui que a luta se diz".

Em resposta ao "desprezo" dos comunistas pelos últimos "37 anos de política de direita", Paulo Portas sugeriu que para o PCP "o último governo democrático" terá sido o de Vasco Gonçalves - "não por acaso, um Governo que nunca recebeu legitimidade eleitoral direta".

"Na vossa peculiar análise da história, o povo português, ao longo dos últimos 37 anos, terá sido um soberano alienado, incapaz de alcançar os amanhãs que cantam", prosseguiu, concluindo: "É assim que o PCP resolve conceptualmente esse pequeno detalhe que é ter sido sempre derrotado nas urnas e minoria nesta casa".

Paulo Portas defendeu que os eleitores sabem distinguir entre eleições europeias, autárquicas e legislativas e que só nestas últimas se mede "a legitimidade de um Governo".

Quanto aos resultados das europeias de domingo, considerou que houve "uma devastadora abstenção que penalizou os partidos do arco da governabilidade como um todo" e cujas causas é preciso procurar entender.

"Sendo que os partidos da maioria perderam e o maior partido da oposição, no momento mais difícil para o Governo, ganhou, mas por tão pouco que logo se abriram ansiedades que seria deselegante estar a comentar aqui", completou, numa alusão ao processo em curso de disputa de liderança no PS entre o atual secretário-geral, António José Seguro, e António Costa.

Relativamente à situação nacional, o vice-primeiro-ministro disse existirem condições para que "a partir de 1 de janeiro" os salários sejam "progressivamente" recuperados e as pensões "substancialmente" repostas.

O também presidente do CDS-PP fez questão de referir que o Governo abriu "em sede de concertação social uma negociação séria para a melhoria do salário mínimo nacional congelado desde o anterior executivo".

Portas comparou o país de 2014 com o de 2013 - "está melhor" - e prognosticou que "estará melhor" ainda em 2015, o que "tornará a função do PCP mais modesta e menos relevante".

"Num ciclo de maior crescimento económico e de mais acentuada redução do desemprego, o PCP não medra, estanca e retrocede, é o que diz a história da nossa sociologia eleitoral", sustentou.

João Oliveira, líder da bancada do PCP, diz que "libertar o País deste Governo é um dever patriótico". Referindo-se às eleições europeias, o deputado comunista diz que os resultados dessa vontade popular "têm de ter consequências". João Oliveira termina exigindo eleições antecipadas.

O PCP insistiu que seria "impensável" a Assembleia da República passar ao lado da "censura popular" mostrada nas urnas e prometeu continuar a lutar pela derrota do Governo de maioria PSD/CDS-PP.

No encerramento do debate da moção de censura ao Governo, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, recuperou grande parte dos argumentos utilizados pelos comunistas ao longo da discussão, lembrando a "maior derrota eleitoral de sempre" da coligação PSD/CDS-PP nas europeias realizadas no domingo.

Considerando que a expressão popular "não pode ser ignorada nem desprezada, como procurou fazer o primeiro-ministro", João Oliveira disse ser "impensável que a Assembleia da República passasse ao lado de tamanha censura, poupando o Governo a uma moção de censura".

"O grupo parlamentar do PCP que propôs esta moção de censura não será obviamente suficiente para a aprovar mas continuará a bater-se por ela", assegurou.

Numa intervenção em que o PS foi poupado às críticas, o líder parlamentar comunista centrou o discurso nos ataques ao Governo, fazendo alusão às violações à Constituição.

"Provavelmente hoje mesmo, daqui por umas horas, voltaremos a ouvir mais uma vez o Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre mais um Orçamento do Estado, depois de o Governo ter já repetido o discurso de chantagem com que sucessivamente procura condicionar as decisões judiciais e com que a seguir procurará de novo responsabilizar aquele Tribunal pela política governamental que confronta e viola a Constituição", disse.

O parceiro de coligação do PSD foi também alvo das críticas de João Oliveira, que considerou que manter o executivo liderado por Pedro Passos Coelho em funções é "manter o país em permanente instabilidade, à espera do próximo pretexto com que o CDS justifique uma saída finalmente irrevogável do Governo, preocupado com a matemática eleitoral e a manutenção de um nível de poder que lhe garanta participação em futuras alianças governamentais de geometria variável".

Já no final da intervenção, o líder da bancada do PCP voltou a defender os pressupostos que sustentaram a moção de censura, reiterando a necessidade do país se preparar para uma eventual saída do euro, "seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimento da crise da União Europeia".

Governo enfrenta sexta moção de censura com chumbo garantido

Intitulada "Travar a política de exploração e empobrecimento - Construir uma política patriótica e de esquerda", a apresentação da moção de censura foi anunciada no domingo, pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na sequência do resultado das eleições europeias.

"Esta moção de censura traduz o sentimento popular de rejeição da política de direita e do Governo que a executa e corresponde à exigência de uma política patriótica e de esquerda, necessária a um futuro de progresso e desenvolvimento do país", lê-se no texto da moção de censura.

Com o voto contra da maioria garantido, as bancadas do BE e do PEV vão juntar-se aos comunistas no voto favorável.

No PS, e depois do secretário-geral socialista, António José Seguro ter dito que o PS votaria ao lado da oposição, a bancada socialista acabou por mostrar alguma divisão.

Depois de uma primeira reunião da bancada inconclusiva na quinta-feira de manhã, os deputados socialistas voltaram a reunir-se à tarde e aí foi decidido que haveria uma "posição convergente" para um voto a favor da moção de censura. Contudo, não foi imposta disciplina de voto aos parlamentares do PS.

No debate da moção de censura, que tem início marcado para as 10:00, a crise interna aberta no PS depois do presidente da câmara de Lisboa, António Costa, ter manifestado disponibilidade para disputar a liderança do partido, também poderá entrar na discussão.

O debate da moção de censura será aberto pelo PCP, seguindo-se uma primeira intervenção do Governo. Segue-se depois um período do pedidos de esclarecimento, com cada grupo parlamentar a dispor de 5 minutos para a primeira pergunta. No encerramento voltam a intervir o PCP e o Governo. Ao todo serão mais de 3 horas de debate, que culminam com a votação da moção de censura.

Esta é a terceira moção de censura que o PCP apresenta ao Governo liderado por Pedro Passos Coelho.